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Ética em Pesquisa


 


Anotações para a submissão de projetos ao CEP

  • Descrever os participantes e os critérios de inclusão e exclusão.
  • Informar a contrapartida da instituição no orçamento, destacando orientação, aulas, uso da biblioteca, núcleos e toda a infraestrutura.
  • Não pode haver discrepância entre os dados cadastrados no formulário da Plataforma Brasil e o PDF enviado.
  • Anexar a folha de rosto gerada no sistema da Plataforma Brasil com a assinatura do Reitor ou do Diretor de Departamento.
  • Deve ter cuidado com o conflitos de interesses, quando o coordenador ou diretor de departamento é o orientador.
  • A metodologia da pesquisa deve mencionar os aspectos éticos da pesquisa.
  • Anexar a anuência do local onde a pesquisa vai acontecer, se vai consultar documentos em uma instituição é preciso ter uma declaração da mesma.
  • Quando for o caso, justificar a não utilização do TALE e o TCLE.
  • Os questionários e roteiros de entrevistas devem ser anexados.
  • Termos de Uso de Imagem e de Voz é obrigatório e devem deixar claro que os sujeitos da pesquisa podem solicitar a retirada de conteúdos e inclusive pedir a destruição dos dados.
  • O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para maiores de 18 anos e que são capazes de compreender o que está sendo solicitado.
  • Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) para os menores.
  • As questões apontadas no TCLE e no TALE devem constar também na metodologia.
  • No TCLE e no TALE deve constar os riscos e benefícios, deixar claro que os dados serão sigilosos, informar que os sujeitos da pesquisa terão garantias.
  • No TCLE informar que os sujeitos poderão ser ressarcidos, caso haja danos, despesas etc. e que terão direito a indenização. Informar se o material coletado vai ser utilizado para banco de dados e outras pesquisas futuras. O sujeito poderá ser consultado para usar os dados para outras pesquisas. Deixar claro que os dados da pesquisa serão utilizados em eventos. Inserir o contato institucional. Informar que o CEP da UEFS está disponível para informações sobre ética na pesquisa e informar o contato. Trazer também informações sobre o que é o CEP.
  • O TALE deve ter linguagem de fácil entendimento. Pode usar desenho, histórias em quadrinhos e deve ser testado com alguém na mesma faixa etária e limitações.
  • Ter cuidado com modelos prontos, o ideal é redigir o seu TCLE por conta da especificidade de cada pesquisa.

Importante:

"[...] Ressaltaram que a apreciação ética dos protocolos de pesquisa pelo sistema CEP/Conep é realizada exclusivamente por meio da Plataforma Brasil, não havendo a dispensa de apreciação ética de protocolo específico por e-mail. Quanto à obrigatoriedade ou não da análise do protocolo sob a ótica das normativas, reforçaram que as respostas de e-mail realizadas pela Conep por meio da caixa corporativa visam apenas esclarecer aspectos das normativas, e portanto, não caracterizam apreciação ética. [...] Os Relatores salientaram que quando a instituição determina e regulamenta as situações em que o órgão administrativo local deverá realizar a apreciação ética, nos marcos do que preveem as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Saúde, deverá ser respeitada a autonomia didáticocientífica, administrativa de que gozam as universidades, conforme previsão constitucional."

(Fragmento da Ata da Vídeo-audiência, realizada no dia 14/10/2020, com a Assessoria Técnica e a Diretoria do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP/ Documento Oficial da CONEP)





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