• Imagem de cabeçalho do site do mestrado em estudos linguisticos

Credenciamento e descredenciamento de professores

O credenciamento e descredenciamento de professores estão regulamentados pelo Regimento Interno do PPGEL e pela Instrução Normativa PPPG 03/2020.

Fragmento do Regimento Interno:
"Artigo 51 – O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos será constituído por professores e/ou pesquisadores, portadores do título de Doutor equivalente, nas seguintes categorias, de acordo com a Portaria da CAPES no 2, de 4 de janeiro de 2012:
I – Permanente – docente ou pesquisador do quadro da UEFS que, direta e efetivamente, atue no Curso, integrando o corpo docente estável e desenvolvendo as principais atividades de ensino, pesquisa e orientação. Em casos especiais, será aceito professor de outra Instituição que mantenha convênio específico e se enquadre nas condições referidas na Portaria citada no caput deste Artigo.
II – Visitante – docente ou pesquisador com vínculo temporário na UEFS, que, durante um período contínuo e determinado, esteja à disposição do Curso, contribuindo para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão podendo atuar com orientador.
III - Colaborador – professor da UEFS ou de outra IES que atue de forma complementar, mas sistemática, no Curso, ministrando disciplinas, participando da pesquisa, da extensão e/ou da orientação de alunos.

Parágrafo Único – O professor aposentado interno ou externo poderá participar de qualquer categoria docente ou como pesquisador do Programa, atendendo aos critérios definidos pelo Colegiado e pela CAPES.
[...]
Artigo 53 – Para pertencer quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, o docente deverá cumprir os seguintes critérios:
a) Ter o título de doutor;
b) Ter um regime de trabalho de no mínimo 40 horas;
c) Ter projeto de pesquisa cadastrado e atualizado na instituição envolvendo estudantes;
d) Ministrar regularmente disciplinas na graduação e na pós-graduação;
e) Ter, no mínimo, duas publicações anuais em revistas qualificadas (Qualis A1, A2, B1 e/ou B2) e/ou capítulos de livros, livros e similares;
f) Participar, no mínimo, de três eventos científicos (um local/regional e os outros nacionais e/ou internacionais) por ano com apresentação de trabalhos;
g) Ter, no mínimo, duas orientações anuais na graduação (iniciação científica, iniciação à docência, iniciação à extensão, monitoria), sendo pelo menos uma delas de iniciação científica.
[...]
Artigo 56 – A cada 3 (três) anos será realizada uma avaliação dos docentes do Programa, de acordo com a Instrução Normativa 2/2012 da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEFS.

Parágrafo 1º – O docente que atender aos critérios estabelecidos nos Artigo 53 deste Regimento será automaticamente recredenciado.
Parágrafo 2º – O docente que não atender a qualquer um dos critérios estabelecidos no Artigo 53 deste Regimento será descredenciado do Programa.
Parágrafo 3º – O docente que não obtiver credenciamento em um determinado período de avaliação deverá concluir as orientações em andamento.
Parágrafo 4º – Docentes que nunca solicitaram o credenciamento poderão fazê-lo a qualquer momento, respeitando as condições estabelecidas neste Regimento.

Fragmento da Instrução Normativa PPPG 003/2020
[...]
"II. Os Programas de Pós-Graduação farão constar em seus regimentos as normas para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes, com as particularidades inerentes a cada área de avaliação da Capes e critérios estabelecidos pelos Colegiados de Curso, em conformidade com o disposto nesta Normativa.

III. Os Colegiados de Cursos de Pós-Graduação serão responsáveis pelo estabelecimento e garantia dos critérios mínimos de produtividade para que os docentes sejam credenciados nos cursos, respeitadas as particularidades de cada área de avaliação da Capes.

V. O credenciamento poderá ser iniciado, a qualquer tempo:

a) por edital público da PPPG-UEFS no qual estarão definidas as condições de seleção e as atividades a serem desenvolvidas;

b) por chamada interna do Colegiado de Curso de Pós-Graduação aos docentes da Universidade que tenham interesse e preencham minimamente os requisitos definidos pelo Colegiado de Curso, tomando como base os requisitos definidos pela área de avaliação da CAPES na qual o Programa está inserido;

c) por solicitação do docente interessado.

VI. O docente poderá ser credenciado desde que:

a) atinja minimamente, num período de três anos precedente ao início do processo de credenciamento, os índices de produtividade docente definidos
pelo Colegiado de Curso para o tipo de enquadramento requerido;
b) possua Curriculum Lattes atualizado;
c) apresente vínculo como pesquisador em Grupo de Pesquisa, atualizado e registrado na base de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – CNPq;
d) possua no Curriculum Lattes ou no grupo de pesquisa ao menos uma linha de pesquisa da pós-graduação;
e) possua experiência em orientação de graduação (iniciação cientifica e/ou trabalho de conclusão de curso) e/ou pós-graduação (especialização, mestrado e/ou doutorado)

VII. O descredenciamento docente dar-se-á:
a) a qualquer tempo, a pedido do docente;
b) ao final de cada período de avaliação da CAPES, embasado nos critérios mínimos de produção aprovados pelo Colegiado do Curso, em atenção aos indicadores de produção definidos pela área de avaliação do Programa na CAPES.
c) a critério do Colegiado, quando o docente se recusar a cumprir as normas e regulamentações institucionais, mormente as definidas pelo Colegiado.

VIII. O recredenciamento será feito a qualquer tempo, mantendo o docente suas atividades junto ao corpo permanente do Programa, desde que:

a) atinja minimamente no quadriênio os índices de produtividade docente definidos pelo Colegiado de Curso para o tipo de enquadramento requerido;
b) possua Curriculum Lattes atualizado;
c) apresente vínculo como pesquisador em Grupo de Pesquisa, atualizado e registrado na base de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico –CNPq;
d) apresente relatório de atividades docentes relativo ao ano corrente, com os dados solicitados pelo Colegiado de Curso ou tenha preenchido todos os dados de produção na base eletrônica de coleta de dados da Pós-Graduação, caso esteja disponível.
[...]"

Informamos ainda que o Credenciamento e Recredendicamento de professores faz parte do planejamento estratégico do programa e segue as orientações da autoavaliação do PPGEL.
Os pedidos de credenciamento deverão ser enviados para o email do programa e serão avaliados pelo colegiado em ocasião oportuna.
Recomendar esta página via e-mail: